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Casa Verde e Amarela Mercado - Postada em: 13/01/2021

Bolsonaro sanciona lei que cria o programa Casa Verde e Amarela

Projeto que substitui o Minha Casa Minha Vida é destinado a famílias com renda até R$ 7 mil

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que institui o programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A meta é inserir 1,6 milhão de famílias no sistema habitacional até 2024 e promover 400 mil melhorias em unidades já existentes.

O programa beneficiará famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil e nas áreas rurais, com renda anual de até R$ 84 mil.

O presidente vetou dispositivo que estendia ao Casa Verde e Amarela as regras do regime tributário aplicáveis às construtoras atualmente submetidas ao regramento do MCMV, que dispõem sobre o recolhimento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção.

Segundo o governo, a decisão do vetofoi tomada “visando à adequação à constitucionalidade e ao interesse público”. No período do lançamento do programa, o governo afirmou que as taxas de juros para o Norte e o Nordeste seriam menores.

 

Informações: www.gov.br