Acesse as melhores dicas
e informações do mercado
Os distratos atingiram a marca de 4.195 unidades, um acréscimo de 4,8% Mercado - Postada em: 11/07/2018

Comissão do Senado rejeita projeto sobre distratos

Proposta será encaminhada para apreciação pelo plenário da Casa

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou o projeto de lei que estabelece regras para o distrato de contratos de aquisição de imóvel na planta.

Antiga reivindicação de construtoras e incorporadoras, o PLC 68/2018 prevê que as empresas do setor poderão reter até 50% dos valores pagos pelo comprador em caso de desistência e que as companhias poderão atrasar em até 180 dias a entrega do imóvel sem sofrer qualquer tipo de ônus. Após seis meses, a construtora deverá reembolsar o contratante de forma integral e pagar multa prevista em contrato.

O relatório favorável à proposta e rejeitado na comissão foi elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O texto será enviado para apreciação pelo plenário do Senado.

 

Informações: www12.senado.leg.br