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lotes terrenos Mercado - Postada em: 26/03/2020

Compra ou arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros pode injetar R$ 50 bil no agronegócio

Em discussão no Senado, projeto muda lei que condiciona aquisições a companhias nacionais com controle estrangeiro

 

Para atrair mais investimentos para o agronegócios, o Senado analisa o Projeto de Lei (PL) 2.963/2019, que altera a legislação brasileira e permitir a compra ou o arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros. Se a proposta for aprovada, estima-se que os aportes no setor de agronegócio chegue a R$ 50 bilhões.

Atualmente, a matéria está em análise na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e ainda não tem data para ser votada no colegiado.

No momento, somente companhias nacionais com controle estrangeiro e empresas de fora com participação brasileira podem adquirir propriedades, desde que tenham autorização prévia do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Para o autor da proposta, senador Irajá (PSD-TO), o incentivo a empreendimentos estrangeiros no país contribui para o desenvolvimento tecnológico aos produtores brasileiros.

A PL legitima as aquisições e os arrendamentos de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas brasileiras, ainda que constituídas ou controladas direta ou indiretamente por pessoas de outros países.

O texto limita a um quarto a venda da área rural e também restringe a compra direta de imóveis localizados no bioma amazônico. A proposta também restringe a compra de propriedades por estrangeiros em áreas de fronteira do Brasil, em uma faixa de 150km das divisas. Já a aquisição de propriedades em zonas estratégicas para a segurança nacional continua dependendo de autorização do Conselho de Defesa Nacional.

Dados da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócio apontam que as restrições do governo sobre aquisição e arrendamento de terras agrícolas por empresas estrangeiras geraram, apenas entre 2011 e 2012, prejuízos de cerca de US$ 15 bilhões ao agronegócio do país.

 

Informações: www12.senado.leg.br