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mercado aluguel Guia de compra - Postada em: 19/03/2020

Entenda 3 tipos básicos de desapropriações de imóveis

Especialista do Ibape/SP explica cada uma e dá dicas para que desapropriados e desapropriantes não tenham surpresas

Por conta da necessidade de áreas para a construção de pontes, estradas, estações de metrô ou outros projetos públicos, o termo “desapropriação de imóveis” é cada vez mais comum. Mas se a palavra já não assusta tanto, a maioria da população não sabe que existem diferentes desapropriações e nem como funcionam. Por isso, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE/SP), compartilha 3 tipos básicos com dicas para desapropriados e desapropriantes.

O Eng. Civil Jose Tarcísio Doubek Lopes explica que a desapropriação de um imóvel é a aquisição compulsória de um bem particular (casa, apartamento, terreno – construído ou não, sítio, entre outros) por um Poder Público ou concessionária de serviço público. O acordo entre as partes acontece amigavelmente quando a situação documental do imóvel permite e quando há concordância do valor ofertado. Em caso negativo, a situação é levada à justiça, que deve nomear um perito judicial para avaliar o valor do imóvel.

Tipos básicos

1 – Desapropriação por utilidade pública: como o próprio nome diz, desapropria um imóvel particular para desenvolver algo para a utilidade pública, como, por exemplo, a construção de uma subestação de energia.

2 – Desapropriação por interesse social: objetiva beneficiar o coletivo, mas com o detalhe de que o Poder Público venderá o imóvel para terceiros. Exemplo: uma prefeitura adquire um terreno para construção de um conjunto habitacional popular cujas unidades serão vendidas.

3 – Desapropriação para fins de reforma agrária: não deixa de ser interesse social. Porém, como envolve área rural e não urbana, possui uma nomenclatura própria. Neste caso, um determinado imóvel também é vendido para terceiros. Exemplo: proprietários de locais que vêm sendo utilizados para fazer queimadas. Com a desapropriação, os espaços poderão ser vendidos para pessoas de baixa renda com o objetivo de que plantem para o próprio sustento.

“É importante destacar que o termo desapropriação sempre envolve a mudança de proprietário. Portanto, se uma pessoa constrói moradia de forma irregular e é obrigada a deixar a área que, por lei, não é dela, a desapropriação é movida contra o real proprietário”, explica o Engenheiro Civil.

Documentação

Sempre cabe ao poder expropriante verificar se todos os documentos que envolvem o imóvel e o proprietário atendem as exigências da lei. Já os desapropriados precisam saber o valor real do imóvel para que seja possível avaliar se a proposta feita pelo Poder Público na tentativa de aquisição amigável é aceitável. Também é imprescindível a constituição de um Procurador Advogado, quando o caso tem curso no Poder Judiciário. Os expropriados podem e devem

indicar um profissional legalmente habilitado (assistente técnico) para acompanhar a avaliação que venha a ser feita pelo Perito Judicial nomeado pelo Juiz.

“A questão mais complicada a ser resolvida é a fixação do valor. Sempre que for necessária uma avaliação, seja em caso amigável ou judicial, deve ser realizada por um engenheiro civil ou arquiteto no caso de área urbana, e por um engenheiro agrônomo no caso de imóvel rural, conforme prevê a legislação profissional e indicado nas Normas da ABNT”, completa Lopes.

O Ibape/SP é referência em Avaliações e Perícias de Engenharia, tanto em estudos e normas, como em especialistas. Inclusive, entre os dias 02 e 04 de março oferecerá o curso “Desapropriação e Servidões”, ministrado pelo próprio Eng. Jose Tarcísio Doubek Lopes. As inscrições podem ser feitas pelo site http://ibape.ecommerceflex.com.br/cursos_disponiveis.php