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mercado aluguel credito Financiamento - Postada em: 29/11/2019

Mudanças na portabilidade de crédito entram em vigor em abril

Financiamentos fora do SFH também poderão ser enquadrados no sistema

 

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou uma resolução que amplia a abrangência da portabilidade de crédito. Entre as principais mudanças estão a possibilidade de operações de crédito imobiliário originalmente fora do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) serem enquadradas no SFH na portabilidade.

Em nota, o CMN informa que poderá haver o reenquadramento da operação no sistema desde que a operação observe todos os requisitos legais e regulamentares. Outra novidade é a criação do DDC (Documento Descritivo de Crédito), que será fornecido pelas instituições financeiras com as informações solicitadas pelo devedor sobre a operação de crédito contratada.

A norma prevê ainda a possibilidade de ressarcimento financeiro pelo custo de originação da operação de crédito objeto da portabilidade, que não poderá ser repassado ao devedor. As mudanças entram em vigor em abril de 2020.

 

Informações: www.fazenda.gov.br