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mercado condominios ZL Mercado - Postada em: 17/05/2018

TJ derruba liminar que inviabilizava lançamentos de imóveis

Mercado comemora decisão que favorece setor na cidade de São Paulo

 

No último dia 16, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou uma liminar (decisão provisória) que vetava a prática do direito de protocolo em São Paulo desde fevereiro. A medida anterior suspendia o andamento de 87 empreendimentos imobiliários na cidade.

Desse total, 22 projetos já tinham sido lançados, mas sem seguir as regras da Lei de Zoneamento atual, já que foram concebidos na legislação anterior. Um recente estudo elaborado pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) em parceria com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) aponta que esses empreendimentos totalizam 5,2 mil apartamentos com um VGV (valor geral de vendas) de R$ 2 bilhões e R$ 174 milhões em impostos.

A pesquisa também indica que, devido à liminar, 65 projetos deixaram de ser lançados na capital paulista, correspondendo a 15,8 mil unidades e um VGV total de R$ 7,7 bilhões, além de R$ 528 milhões em impostos e 55,8 mil empregos envolvidos nas obras e serviços.

O presidente da Abrainc, Luiz França, comemorou a decisão do TJ-SP e destacou a retomada da segurança logística para investidores do setor.

O Secovi-SP (Sindicato da Habitação) também reagiu de forma positiva ao fim da liminar. A entidade estima que os lançamentos deverão permanecer estáveis esse ano em relação a 2017 e que as vendas registrem um avanço na faixa entre 5% e 10%.

O presidente do sindicato, Flávio Amary, afirma que se a liminar fosse mantida essas projeções seriam revistas. O Secovi-SP calcula que em torno de 18 mil unidades deixaram de ser lançados desde fevereiro devido à paralisação do licenciamento.

“A concessão de liminar pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendendo o direito de protocolo (projetos protocolados na cidade de São Paulo anteriormente à nova Lei de Zoneamento), paralisou a análise de projetos na prefeitura, impactando mais de 50% dos produtos”, explica Emilio Kallas, vice-presidente de incorporação e terrenos urbanos da entidade.

Para Amary, após o período de paralisação das aprovações dos empreendimentos na Prefeitura, poderá haver alguma lentidão devido à grande quantidade de projetos parados.

 

Informações: www.abrainc.org.br e www.secovi.com.br